Projeto Compliance Services
A legislação da União Europeia (UE) sobre Etiquetagem Energética e Eco-design estabelece padrões e diretrizes para mais de 30 grupos de produtos no mercado da UE, com o objetivo de promover a eficiência energética. A implementação dessas medidas visa alcançar uma economia estimada de cerca de 230 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) até 2030, pelo que se torna crucial na consecução dos objetivos da UE relacionados à eficiência energética, desenvolvimento económico, combate às alterações climáticas e proteção do consumidor.
Ambas as legislações, abrangem uma variedade crescente de produtos, exigindo atualizações regulares com vista a refletir mudanças no mercado e tecnologias. Entre 2024 e 2026, categorias como sistemas de aquecimento, aparelhos de ar condicionado, painéis solares fotovoltaicos, smartphones e máquinas de secar a roupa, serão alvo de revisão legislativa.
Em alguns setores de mercado, têm sido reportados níveis de não conformidade de 70% ou mais, principalmente devido à ausência, imprecisão, contradição ou insuficiência de informações nos produtos. Esta situação pode levar a uma redução nas economias de energia esperadas e a distorções no mercado. Além disso, a introdução constante de novos requisitos legais ou atualizações requer total atenção dos principais intervenientes no mercado, especialmente dos fabricantes, fornecedores, distribuidores, instaladores e retalhistas.
Assim, para apoiar os objetivos legislativos, respeitando a conformidade do mercado, o projeto #ComplianceServices encontra-se a implementar medidas de apoio para os principais intervenientes do mercado, com o intuito de sensibilizar e facilitar a interpretação correta e aplicação prática, bem como o uso efetivo da base de dados EPREL.
O projeto #ComplianceServices teve início em setembro de 2023 como parte do programa LIFE. O seu propósito é desenvolver uma gama abrangente de orientações e ferramentas de formação, que incluem:
- Diretrizes específicas para categorias particulares de produtos;
- Perguntas Frequentes (FAQs);
- Webinars direcionados para fornecedores, retalhistas, instaladores, etc;
- Cursos de e-learning com informações específicas sobre determinadas categorias produtos;
- Novos formatos de comunicação e discussão individuais;
- Um serviço de helpdesk para apoiar a clarificação de questões levantadas pelos intervenientes em colaboração com a Comissão Europeia.
O consórcio do projeto, no qual a APED é participante, é formado por um total de 13 parceiros distribuídos por 7 países da União Europeia. Este conjunto engloba associações internacionais e nacionais de fornecedores e retalhistas, agências nacionais de energia, associações de consumidores e organizações ambientais.
Contacto:
www.product-compliance-services.eu
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