Workshop Economia Circular: Os desafios legislativos do UNILEX

24-11-20

A Economia Circular e os desafios legislativos do UNILEX estiveram em debate no workshop digital organizado pela Direção Geral das Atividades Económicas e a APED, com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Secretaria de Estado Adjunto e da Economia e da Secretaria de Estado do Ambiente, na manhã do dia 23 de novembro.

O debate foi circunscrito a três temas fundamentais referenciados no projeto UNILEX, nomeadamente a prevenção, a reutilização, bem como informação ao consumidor sobre custos ambientais.

Gonçalo Lobo Xavier, Diretor-Geral da APED, destacou que “vivemos um período em que deve imperar o bom senso e que não podemos ignorar o enorme impacto negativo que a Covid-19 está a provocar na vida das empresas”, referindo que “não é possível continuarmos com as mesmas metas de sustentabilidade ambiental que tínhamos antes desta crise, pois deve haver um equilíbrio entre as mesmas e a sustentabilidade do emprego e económica das empresas”.

O responsável da APED acrescentou ainda que “é inaceitável que, para uma consulta pública de um projeto desta envergadura, apenas tenham sido dadas duas semanas para a APED e todos os outros stakeholders se pronunciarem sobre um projeto tão relevante como este, quer para as empresas, quer para o ambiente”.

“O setor da Distribuição é defensor do consumo responsável e as boas-práticas já implementadas são reflexo disso mesmo, mas é preciso ter cada vez mais consciente que a sustentabilidade deve estar sustentada numa engrenagem que só funciona se todas as peças, ou seja, stakeholders, assumirem o seu papel de uma forma consciente e razoável”, acrescentou.

Representantes de algumas insígnias reforçaram os pontos críticos assinalados e as sugestões apresentadas, nomeadamente no que diz respeito à subjetividade de alguns conceitos, às implicações do sistema de embalagens reutilizáveis ao nível operacional, administrativo e do serviço do cliente, mas também à aplicação do “visible fee”.

A Direção-Geral da APED reforçou ainda que é necessário “clarificar muito bem as responsabilidades de cada um, pois é fundamental continuar a assegurar a confiança e a segurança alimentar do consumidor e o setor da distribuição não poderá ficar incumbido pela inspeção dos recipientes que o cliente leva para a loja”.

Recorde-se que o projeto Unilex pretende contribuir para uma produção e consumo mais sustentáveis, promovendo a prevenção e a redução da quantidade de resíduos a eliminar, bem como a utilização eficiente dos recursos e a recuperação de matérias-primas secundárias com valor económico.

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