O PPEC é um instrumento de apoio e desenvolvimento de projetos de eficiência energética, consagrado com medida de política pública, como o objetivo de promover a eficiência no consumo de energia elétrica e de gás natural. Através da APED, os seus associados podem candidatar-se a este apoio para a medida de substituição de lâmpadas fluorescentes tubulares tipo T8 por lâmpadas LED tubulares do mesmo tipo, podendo beneficiar de uma comparticipação máxima de 19,7%.
Com a aplicação desta medida pretende-se alcançar uma redução total de 3.540 MWh/ano, considerando os parâmetros definidos pelo PPEC 2022-2024. Contudo, tendo em consideração que as garantias dos fabricantes apontam para um tempo de vida útil superior ao definido (40.000h) e o número de horas de funcionamento real das lojas pode atingir as 14h por dia, 363 dias por ano, esta poupança poderá ascender a 5.766 MWh/ano, traduzindo-se numa redução de consumos de cerca de 56%.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) selecionam as medidas de eficiência energética a comparticipar pelo PPEC, através de uma métrica de avaliação técnica e económica definida, objetiva e pública.