Tendo como objetivo a redução do desperdício alimentar e a promoção da economia circular no setor dos têxteis, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da Diretiva-Quadro Resíduos.
Divulgada a 5 de julho, a proposta define diversas metas a serem cumpridas pelos Estados-membros. Um dos objetivos passa pela redução em 10%, por comparação com 2020, da produção de resíduos alimentares na transformação e no fabrico, bem como a redução em 30% da produção de resíduos alimentares per capita.
São também estabelecidas medidas como a introdução de um Regime de Responsabilidade Alargada do Produtor, a criação do registo de produtores de têxteis, bem como de produtos relacionados com os têxteis e calçado. A proposta define ainda a obrigatoriedade de os Estados-membros assegurarem, até 1 de janeiro de 2025, a recolha seletiva de têxteis para reutilização, preparação para reutilização e reciclagem.
No âmbito do desperdício alimentar, são estabelecidas obrigações no que respeita à revisão e adaptação de programas de prevenção de resíduos alimentares, visando atingir os objetivos de redução propostos.
A revisão pretende, assim, combater o desperdício alimentar e envolver a indústria na promoção da economia circular dos têxteis, incluindo programas para que os produtores assumam a responsabilidade de todo o ciclo de vida dos têxteis que colocam no mercado.
Após a entrada em vigor da proposta, os Estados-membros dispõem de 18 meses para transpor as novas regras para o Direito Nacional. Consulte a proposta aqui.