A APED, em colaboração com a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações e a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, promoveu um webinar de esclarecimento sobre os artigos com marcação CE e respetivos requisitos de colocação e disponibilização no mercado.
A marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos previstos na legislação de harmonização aplicável da União Europeia e viabiliza a livre circulação de produtos no mercado europeu.
A sessão teve como objetivo clarificar o setor no âmbito dos requisitos de colocação e disponibilização no mercado destes artigos, os procedimentos que decorrem numa ação de fiscalização e ainda a documentação técnica a apresentar às autoridades fiscalizadoras.
O final da sessão foi dedicado ao esclarecimento das questões da audiência, que incidiram maioritariamente sobre a declaração de conformidade de artigos marca de distribuidor (MDD), a documentação técnica e o papel dos mandatários.