A APED promoveu o webinar “Novo Regulamento Europeu sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens”. A sessão contou com o contributo da Engenheira Mafalda Mota, Chefe da Divisão de Fluxo de Resíduos e Mercado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que abordou o novo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens.
O Regulamento (UE) 2025/40 vem substituir a Diretiva 94/62/CE, com aplicação direta e uniforme em todos os Estados-Membros. Alinhado com o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Economia Circular, visa combater o excesso de embalagens e resíduos, promover a reutilização e a reciclabilidade, e reforçar a responsabilidade alargada dos produtores.
Entre as principais alterações, destacam-se as seguintes:
– Harmonização das regras para prevenir e reduzir os impactos ambientais adversos;
– Metas específicas para o teor mínimo de material reciclado em embalagens de plástico;
– Limitação ou proibição de formatos de embalagens que dificultem a reciclagem ou sejam compostos por materiais de difícil separação;
– Critérios harmonizados para a modulação das taxas pagas pelos produtores, com base na reciclabilidade e no teor de material reciclado;
– Estabelecimento de metas obrigatórias para a proporção de embalagens reutilizáveis no mercado.