A APED promoveu, esta quarta-feira, o webinar ‘Regulamento Europeu Anti-Desflorestação – Sistemas de Certificação’, que contou com a participação da Fairtrade, da Forest Stewardship Council (FSC®) e do Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal (PEFC). A sessão pretendeu abordar o Regulamento (UE) 2023/1115, refletindo em particular sobre os desafios que se impõem no âmbito dos sistemas de certificação.
A partir de 30 de dezembro de 2024, as empresas devem estar preparadas para aplicar as novas regras comunitárias, que impedem a colocação no mercado de um conjunto de produtos provenientes de regiões que tenham sofrido desflorestação após dezembro de 2020. Esta é a data de referência definida pelo Regulamento (UE) 2023/1115, que abrange produtos tradicionalmente associados a riscos elevados de degradação dos ecossistemas florestais, como o óleo de palma, café, cacau, entre outros.
Entre os principais desafios que se colocam, destacam-se a sobrecarga dos produtores devido à falta dos recursos necessários para aplicar as regras, a falta de orientações no sentido de assegurar uma distribuição justa dos custos de conformidade dos produtores, a possível preferência por vendas a países fora da União Europeia, bem como a aplicação das normas atendendo às diferentes realidades de cada país.
Ao longo da sessão, foram também apresentadas algumas das ferramentas que cada uma destas entidades desenvolveram com o intuito de apoiar toda a cadeia de valor no processo de implementação do regulamento.