A APED, em colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), promoveu, esta terça-feira, o webinar ‘Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens’. A sessão teve como objetivo esclarecer os requisitos para a apresentação do plano de avaliação das disparidades salariais entre géneros.
Gonçalo Lobo Xavier, Diretor-Geral da APED, iniciou o webinar destacando a relevância do tema e o crescente esforço do setor, que tem feito uma aposta significativa em transparência, equidade salarial e boas práticas na promoção da igualdade de género.
Depois de uma breve apresentação sobre a sua atividade e missão, a ACT começou por enquadrar a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, em particular o artigo 3.º. Este estabelece a responsabilidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) de desenvolver e disponibilizar, no primeiro semestre de cada ano civil, a seguinte informação estatística – barómetro geral e setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens; balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação.
Cristiano Oneto, Inspetor da ACT, esclareceu que este processo contempla várias etapas, começando com a intervenção do GEP. Após a recolha e tratamento dos dados do Relatório Único, o GEP envia-os para a ACT, que tem 60 dias úteis para notificar a entidade empregadora, após a receção do balanço. Em 2025, esta notificação ocorreu no dia 7 de janeiro.
A entidade empregadora, conforme esclarecido pela ACT, dispõe, a partir dessa data, de um prazo de 120 dias úteis para apresentar um plano de avaliação das diferenças remuneratórias. A implementação do plano ocorre ao longo de 12 meses e baseia-se na avaliação das componentes das funções, utilizando critérios concretos, com o objetivo de eliminar qualquer discriminação de género.
A sessão, encerrada pelo Coordenador da Comissão de Recursos Humanos da APED, Rui Martins, contou ainda com um espaço dedicado à colocação de dúvidas.