A legislação comunitária em matéria de rotulagem energética e ecodesign é um fator fundamental dos esforços da União Europeia (UE) para ajudar os consumidores a poupar nas respetivas faturas de energia e a proteger o ambiente.
De acordo com a Comissão Europeia, estima-se que a legislação da UE permitirá uma poupança de energia de cerca de 230 milhões de toneladas de equivalente petróleo até 2030. Para os consumidores, isto significa uma poupança média de até 285 euros anuais nas suas faturas de energia domésticas. As medidas de eficiência energética permitirão ainda criar 66 mil milhões de euros de receitas suplementares para as empresas europeias.
A rotulagem energética da UE é um verdadeiro símbolo de uma política de eficiência energética bem sucedida. Mais de 90% dos europeus reconhecem a presença do rótulo energético e 80% admitem que este influencia a sua decisão de compra.
Enquanto o rótulo energético é uma ferramenta bem conhecida e que informa os consumidores sobre os parâmetros de eficiência energética do produto que ponderam comprar, a legislação relativa à conceção ecológica estabelece as normas e os requisitos básicos relativos aos critérios ambientais dos produtos, como a eficiência energética mínima exigida, por exemplo. Os produtos que não cumpram estes requisitos não podem entrar no mercado europeu.
Em todo o caso, a evolução do mercado exige também uma adaptação da respetiva legislação, de forma a que os rótulos energéticos e as condições de ecodesign – incluindo o parâmetro-chave, a indicação da classe de eficiência energética – reflitam a situação e as alterações do mercado.
A UE está a preparar uma nova legislação para atualizar os requisitos mínimos de eficiência e os rótulos energéticos para várias categorias de produtos, bem como para introduzir novos requisitos de ecodesign e rótulos energéticos para novos tipos de produtos. No total, mais de 30 categorias de produtos, tanto para uso doméstico como industrial, já estão abrangidas pela rotulagem energética, pela conceção ecológica ou por ambas.
Neste âmbito, está em curso o projeto “Compliance Services”. Inserido no âmbito do programa LIFE da UE, tem como objetivo apoiar os principais atores do setor do Retalho e Distribuição, assegurando o cumprimento dos requisitos aquando da sua entrada em vigor.
Enquanto membro do consórcio, a APED esteve presente na reunião de arranque, que se realizou no mês passado, em Viena, e que reuniu os diversos parceiros do projeto, nomeadamente, associações de fornecedores e retalhistas, associações de consumidores, organizações ambientais sem fins lucrativos, agências de energia e especialistas em eficiência energética.
Acompanhe o nosso site e no LinkedIn para conhecer o novo projeto “Compliance Services” e para saber mais sobre as próximas alterações às políticas de etiquetagem energética.
Este projeto é financiado pela UE. No entanto, os pontos de vista e opiniões expressos são da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente os da UE ou da Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA). Nem a UE nem a CINEA podem ser responsabilizados pelas mesmas.
