Esclarecer os contornos do novo modelo de IRS Jovem e as obrigações declarativas e acessórias previstas foram os principais objetivos de um webinar sobre o tema promovido pela APED em colaboração com a DLA Piper. Rui Martins, Coordenador de Comissões Técnicas e Estudos da APED, fez uma intervenção inicial onde sublinhou a relevância desta iniciativa pois ainda persistem dúvidas, tanto por parte das empresas como dos próprios colaboradores, relativamente ao novo regime.
Ana Carvalho, Tax Partner da DLA Piper, abordou as principais mudanças do novo modelo de IRS Jovem, comparando-o ao anterior, ambos baseados no Artigo 12.º-B do Código do IRS. As principais alterações incluem o aumento da idade limite, que passa de 30 para 35 anos, e a eliminação do requisito que condicionava a aplicação do regime à conclusão de um determinado nível de estudos. Além disso, as taxas de isenção foram ajustadas e a fixação regressiva dos limites de isenção foi eliminada.
O novo regime prevê ainda o alargamento do período de duração do benefício, que passa de cinco para 10 anos após a conclusão do ciclo de estudos. Ficam, assim, excluídos deste novo modelo apenas os jovens que beneficiem ou tenham beneficiado de outros incentivos fiscais, como o regime do residente não habitual, ou que não tenham a sua situação tributária regularizada.
A sessão, encerrada pelo Diretor-Geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, contou também com um espaço para a colocação de dúvidas e a partilha de experiências entre os Associados da APED. A maioria afirma estar a agir proativamente perante esta mudança, informando previamente os seus colaboradores.