apedobg.jpg

​APED apresenta estudo “Obrigações Fiscais do Setor da Distribuição”

Em Destaque

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição apresenta o estudo “Obrigações Fiscais do Setor da Distribuição”, no dia 28 de novembro, às 9h30, em Lisboa, no Palacete Tivoli (Avenida da Liberdade).

Notícias

Agenda

  • small size image

    ​29.º Digital Business Congress

    20-11-2019 até 21-11-2019

    A revolução 4.0 e a transformação digital são os temas centrais do 29.ºDigital Business Congress, que acontece a 20 e 21 de novembro, no Centro Cultural de Belém.

Legislação

  • Regulamento n.º 314/2018

    O presente regulamento disciplina os deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, atribuindo competências à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica nesta matéria.

  • ​Portaria n.º 233/2018

    Esta portaria vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto. Entra em vigor a 1 de outubro de 2018.

  • Decreto-Lei nº 152-D/2017, 11 de dezembro

    Decreto-Lei que vem unificar o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/EU.