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​Secretário de Estado do Emprego elogia empenho do setor da Distribuição

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O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, elogiou o empenho do setor da Distribuição na valorização do seu capital humano, durante a sessão de encerramento da apresentação do estudo realizado pela APED “As Nossas Pessoas - Um retrato social da Distribuição”.

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    Empack + Transport & Logistics

    20-09-2017 até 21-09-2017

    A Feira Empack + Transport & Logistics regressa nos días 20 e 21 de Setembro, à Exponor, em Matosinhos, ainda com mais força, depois de ter recebido, na edição de 2016, mais de 100 expositores e 3.800 visitantes profissionais.

Legislação

  • Decreto-Lei nº 74/2017 de 21 de junho

    Decreto-Lei nº 74/2017 que visa reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores e utentes no âmbito do fornecimento de bens e serviços, bem como instituir a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico.

  • Decreto-Lei n.º 62/2017, de 9 de junho

    Decreto-lei que regula matérias relativas a produtos lácteos, cujo destino é a alimentação humana, nomeadamente no que diz respeito a informação a prestar ao consumidor.

  • ​Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril

    Portaria que vem definir as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e criar as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).