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​Secretário de Estado do Emprego elogia empenho do setor da Distribuição

Em Destaque

O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, elogiou o empenho do setor da Distribuição na valorização do seu capital humano, durante a sessão de encerramento da apresentação do estudo realizado pela APED “As Nossas Pessoas - Um retrato social da Distribuição”.

Notícias

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    ​Tribunal de Justiça condena uso de denominação “leite” em produtos vegetais

    21-06-2017

    O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou no dia 14 de junho um acórdão onde se pronuncia contra a utilização das denominações 'leite', 'manteiga' ou 'iogurte' em produtos vegetais.

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    Consumo de produtos biológicos aumenta

    06-06-2017

    O consumo de produtos biológicos tem vindo a crescer e fomentado novas apostas no setor alimentar. O estudo Target Group Index, realizado pela Marktest em fevereiro, revela que 47,7% dos portugueses têm em consideração a compra de produtos biológicos.

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    ​Novo Manual da Etiqueta Energética

    05-06-2017

    A ADENE - Agência para a Energia acaba de lançar o Manual da Etiqueta Energética, que tem por objetivo prestar apoio a profissionais e consumidores sobre a etiquetagem energética de sistemas e produtos.

Agenda

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    Empack + Transport & Logistics

    20-09-2017 até 21-09-2017

    A Feira Empack + Transport & Logistics regressa nos días 20 e 21 de Setembro, à Exponor, em Matosinhos, ainda com mais força, depois de ter recebido, na edição de 2016, mais de 100 expositores e 3.800 visitantes profissionais.

Legislação

  • Decreto-Lei n.º 62/2017, de 9 de junho

    Decreto-lei que regula matérias relativas a produtos lácteos, cujo destino é a alimentação humana, nomeadamente no que diz respeito a informação a prestar ao consumidor.

  • ​Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril

    Portaria que vem definir as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e criar as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

  • Portaria 32/2017, de 18 de janeiro

    Procede à regulamentação do regime de produção, armazenagem e circulação de bebidas não alcoólicas, nos termos previstos nos artigos 87.º-D e 87.º-E do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, na redação dada pelo artigo 212.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. Entrará em vigor no próximo dia 1 de fevereiro de 2017.