No dia 16 de setembro, a APED promoveu um Webinar dedicado à Diretiva de Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica (EmpCo). A iniciativa reuniu associados para analisar as novas regras europeias aplicáveis às alegações ambientais e à comunicação dirigida aos consumidores. A sessão foi aberta por Cristina Câmara, Diretora de Sustentabilidade da APED, que destacou que a iniciativa resultou de um trabalho conjunto das áreas de Assuntos Ambientais e Assuntos Jurídicos da Associação, com o objetivo de esclarecer dúvidas e incertezas que ainda subsistem em torno da aplicação da diretiva.
A sessão contou com a participação de Constantin Eikel, sócio da Bird & Bird, e de Sara Massalongo, Senior Associate da mesma sociedade de advogados, que apresentaram o enquadramento legal da diretiva e as principais implicações para as empresas.
Durante a apresentação, os especialistas explicaram que a EmpCo, que entra em aplicação a 27 de setembro de 2026, introduz novas regras destinadas a combater o greenwashing (fingir ou exagerar o compromisso ambiental de uma marca) e a reforçar a proteção dos consumidores. Entre os temas abordados estiveram as alegações ambientais genéricas, os rótulos de sustentabilidade, as alegações de neutralidade carbónica e os requisitos aplicáveis a compromissos de desempenho ambiental futuro.
Um dos principais focos da sessão incidiu sobre a importância da perceção do consumidor na avaliação das alegações ambientais.
“Uma alegação pode ser objetivamente verdadeira, mas subjetivamente enganosa e, portanto, ilegal. O significado literal de uma alegação ou a forma como a empresa pretende que seja entendida têm pouca importância. O que é decisivo é a perceção do consumidor”, afirmou Constantin Eikel, sócio da Bird & Bird.
Os oradores alertaram ainda para a proximidade da data de aplicação da diretiva e para a necessidade de as empresas reverem as suas comunicações comerciais, com a eliminação ou reformulação de alegações que não cumpram os novos requisitos.
“Não há mais nenhum período de transição. A 27 de setembro, tudo deverá estar em conformidade. Na perspetiva da União Europeia, as empresas tiveram dois anos e meio para se prepararem”, alertou Constantin Eikel.
A sessão terminou com um momento de perguntas e respostas, durante o qual foram esclarecidas várias questões práticas dos participantes relacionadas com a aplicação da diretiva e os desafios da sua implementação.