A 10 de abril de 2026, entra em funcionamento o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR). Este sistema, gerido pela SDR Portugal, visa otimizar a recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único, em conformidade com as diretrizes e metas ambientais europeias.
Como funciona o SDR:
- Valor de depósito: Ao adquirir bebidas em garrafas de plástico ou latas de alumínio e aço (com capacidade inferior a 3 litros), os consumidores pagarão um valor de depósito de 0,10€. Este valor é aplicável a embalagens que exibam o símbolo “Volta”, a marca do SDR, e é apresentado separadamente do preço do produto.
- Devolução e reembolso: O valor de depósito será integralmente reembolsado aquando da devolução das embalagens vazias nos diversos pontos de recolha disponibilizados para esse efeito. Os pontos de recolha podem dispor de equipamentos automáticos (RVM) para receção de embalagens ou meios de recolha manual, conforme a organização de cada estabelecimento.
O reembolso do depósito pode ser efetuado através de vale de compras, numerário, ou por opção do consumidor, doado.
- Período transitório: Entre 10 de abril e 9 de agosto de 2026, ocorrerá um período de coexistência de embalagens de bebidas com e sem o símbolo “Volta” nas prateleiras. Durante esta fase, apenas as embalagens que ostentarem o símbolo “Volta” estarão sujeitas ao depósito e serão elegíveis para reembolso.
Benefícios do Sistema:
O SDR é uma ferramenta estratégica para a transição do país para uma economia circular mais robusta. Ao assegurar que as embalagens recolhidas são reintegradas no ciclo produtivo como matéria-prima de alta qualidade, o sistema contribui diretamente para:
- O cumprimento das metas europeias de recolha, visando a recolha de 90% das embalagens abrangidas pelo SDR até 2029.
- Uma redução anual estimada de 108 mil toneladas de CO2 equivalente, evitando a necessidade de produção de novas embalagens.
- A valorização de 100 mil toneladas de resíduos, transformando-os em recursos valiosos.
Os intervenientes do sistema:
A SDR Portugal, enquanto Entidade Gestora, coordena a logística e os fluxos financeiros do sistema, garantindo a sua eficiência e transparência. Os produtores de bebidas são responsáveis por assegurar que as suas embalagens cumprem os requisitos do sistema, enquanto os retalhistas desempenham um papel crucial na operação dos pontos de recolha. A participação ativa dos consumidores é o pilar fundamental para o sucesso do SDR, incentivada pelo reembolso monetário e pela crescente consciencialização ambiental.
Mais informações:
Para informações detalhadas sobre o funcionamento do SDR, as obrigações dos diferentes intervenientes e a localização dos pontos de recolha, poderá ser consultado o site oficial da SDR Portugal em sdrportugal.pt.
Adicionalmente, a APED disponibilizou um conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o SDR, que podem ser consultadas aqui.