A APED promoveu, no dia 30 de julho, o Webinar “Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR): Preparar o Caminho da Implementação no Retalho e Distribuição”, uma iniciativa dirigida aos seus associados com o objetivo de apoiar as empresas na aplicação do novo enquadramento europeu em matéria de embalagens e resíduos de embalagens.
O Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) representa uma das mais relevantes alterações legislativas europeias para o setor do retalho e da distribuição, introduzindo novos requisitos e responsabilidades para os operadores económicos ao longo da cadeia de valor. Com as primeiras regras a começarem a aplicar-se a partir do dia 12 de agosto de 2026, o regulamento levanta desafios significativos relacionados com a adaptação das empresas às novas exigências de conformidade, sustentabilidade e gestão de embalagens.
Num contexto marcado pela aproximação da data de aplicação do regulamento, a sessão permitiu debater alguns dos principais desafios que continuam a suscitar dúvidas junto das empresas, nomeadamente a definição das responsabilidades dos diferentes operadores económicos, a gestão das declarações de conformidade, os requisitos aplicáveis às substâncias presentes nas embalagens e a necessidade de clarificação de diversas disposições que dependem ainda de legislação complementar e orientações técnicas.
Na abertura do Webinar, o Diretor-Geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, destacou o papel da associação no apoio às empresas do setor perante os desafios regulatórios em curso, sublinhando que: “enquanto associação, queremos ajudar as empresas a preparar este caminho de forma coordenada, promovendo o esclarecimento e a discussão das matérias que terão impacto direto na atividade do setor”.
Ana Rivas Salmón, Diretora de Sustentabilidade e Economia Circular da ASEDAS (Asociación Española de Distribuidores, Autoservicios y Supermercados), e Idoia Marquiegui, Diretora de Sustentabilidade da ANGED (Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución), apresentaram a perspetiva espanhola sobre o tema, partilhando a experiência das empresas de distribuição em Espanha perante a aproximação da data de aplicação do regulamento. Durante as intervenções destacaram os desafios associados às novas responsabilidades dos operadores económicos, às declarações de conformidade e à necessidade de maior previsibilidade para garantir o cumprimento das futuras exigências regulamentares.
A dimensão europeia foi assegurada por Nick Dorheim, Senior Adviser, Sustainability & Environment da EuroCommerce, que apresentou o trabalho desenvolvido junto das instituições europeias para transmitir as preocupações do setor e promover maior clareza na implementação do regulamento.
A sessão contou ainda com a participação de José Eduardo Martins e Ricardo Branco, da Abreu Advogados, que analisaram os principais desafios jurídicos e operacionais associados ao PPWR, contribuindo para o esclarecimento de algumas das questões colocadas pelos associados.
Com esta iniciativa, a APED reforça o seu compromisso de apoiar os associados na interpretação e adaptação às novas exigências regulamentares, promovendo o acesso a informação técnica e jurídica relevante para o setor da distribuição.