1º Webinar APED | DGAV aborda Esclarecimento Técnico n.º 5/DGAV/2025 relativos às responsabilidades dos operadores no setor alimentar.
A APED e a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) deram início a um ciclo de webinars com o intuito de debater temas relevantes no setor da distribuição.
O primeiro Webinar, realizado no passado dia 10 de abril, focou-se no Esclarecimento Técnico n.º 5/DGAV/2025, onde se aprofundaram as responsabilidades dos operadores das empresas do setor alimentar em matéria de géneros alimentícios não seguros colocados no mercado. A sessão teve como objetivo primordial clarificar o enquadramento legal e as obrigações de comunicação com as autoridades competentes, visando o cumprimento do artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002. Este esclarecimento é vital para garantir a segurança alimentar e a confiança dos consumidores.
Esta sessão, que contou com a participação de dois representantes da DGAV – Dra. Maria Manuel Mendes, Diretora de Serviços de Segurança Alimentar, e Dr. Carlos Xavier Nascimento, da Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar -, proporcionaram um fórum de discussão privilegiado e a oportunidade aos associados da APED para a apresentação de questões diretamente à autoridade competente.
Este 1º Webinar reforça a importância de momentos como este de discussão entre os operadores económicos e as autoridades competentes com o objetivo de promover um diálogo construtivo e, assim, assegurar o cumprimento dos requisitos legais.