União Europeia põe fim ao geoblocking injustificado

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O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político para acabar com o geoblocking injustificado para os consumidores que pretendem comprar produtos ou serviços online na União Europeia (UE). As novas regras vão impulsionar o comércio eletrónico em benefício dos consumidores e das empresas.

Deste modo, os consumidores poderão adquirir bens e serviços através das fronteiras, sem terem que enfrentar qualquer barreira, como a solicitação de cartões de débito ou crédito emitidos noutro país.

O acordo especifica três situações para as quais não há justificação nem critérios objetivos para um tratamento diferenciado entre clientes de diferentes Estados-Membros da UE, sendo elas a venda de bens sem entrega física, a venda de serviços prestados por via eletrónica e a venda de serviços prestados num local físico específico.