Parlamento Europeu aprova fim das barreiras do comércio eletrónico

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O Parlamento Europeu aprovou recentemente o fim das barreiras injustificadas no comércio eletrónico dentro da União Europeia por razões relacionadas com a nacionalidade ou o local de residência do cliente. Deste modo, os consumidores que realizam compras pela internet vão ter acesso a uma escolha mais ampla de produtos e serviços.

Um estudo realizado pela Comissão Europeia concluiu que 63% dos sites pratica o bloqueio geográfico, sendo os utilizadores reencaminhados para outro website devido ao seu endereço IP ou convidados a pagar com cartões de débito ou de crédito de outro país. Com o novo regulamento os consumidores vão poder comprar a partir de qualquer site sem serem bloqueados ou redirecionados.

O fim das barreiras no comércio eletrónico incide sobre três casos específicos: vendas de bens, venda de serviços prestados por via eletrónica e venda de serviços prestados no local onde o comerciante exerce a sua atividade. Os conteúdos protegidos por direitos de autor, música descarregável e jogos online não estão ainda abrangidos por estas regras.

As novas normas deverão ser aprovadas pelo Conselho da União Europeia e serão aplicáveis nove meses após a data da sua publicação oficial.