OCDE apresenta novas recomendações para Comércio Eletrónico

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O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) adotou, a 24 de março de 2016, a revista Recomendação relativa à Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico, que visa reforçar a confiança dos consumidores no comércio eletrónico.

Em 1999, quando a Recomendação foi inicialmente adotada, a despesa com o comércio eletrónico representava menos de 1% do total do comércio retalhista. Quinze anos mais tarde, esse valor é superior a 7% na União Europeia e de cerca de 11% nos Estados Unidos da América, revelam dados da OCDE.

A Recomendação constitui um instrumento muito importante para a proteção dos consumidores e vem dar resposta à permanente e urgente necessidade de se definirem regras internacionais para a resolução de problemas que a aquisição de produtos e serviços em linha suscita.

Há, por isso, novos aspetos relativos ao comércio eletrónico abrangidos pela Recomendação agora revista: as transações não monetárias (ou seja, os serviços “grátis” adquiridos em troca de dados pessoais dos consumidores); as plataformas em linha que facilitam transações entre consumidores; o papel crescente dos produtos de conteúdo digital, dos novos mecanismos de pagamento e a utilização de dispositivos móveis; e o reconhecimento da importância da definição de políticas beneficiando dos contributos da economia comportamental num mercado cada vez mais complexo e interativo.

Em 2014, metade dos indivíduos dos países membros da OCDE fez uma compra em linha e 75% dos consumidores acederam à internet diariamente, sendo evidente o considerável potencial ainda para explorar.

Mais informações sobre esta e outras publicações da OCDE sobre os consumidores e a economia digital podem ser encontradas em http://oe.cd/digital-consumers ou em http://www.oecd.org.