​Empresas do setor da distribuição têm de cumprir 169 obrigações fiscais por ano

As empresas portuguesas do setor da distribuição têm de cumprir em média, por ano, 169 obrigações de natureza fiscal. Este número considera as obrigações de pagamento e as acessórias e consta do relatório “Obrigações Fiscais do Setor da Distribuição”, elaborado pela Sérvulo & Associados para a Associação Portuguesa de Empresa de Distribuição (APED), apresentado publicamente a 28 de novembro, no Palacete Tivoli, em Lisboa.

Portugal é o sexto país da União Europeia onde as empresas demoram mais horas a cumprir as suas obrigações fiscais (243 por ano), considerando apenas impostos sobre o rendimento e o consumo, segundo o estudo Paying Taxes 2018 elaborado pelo Banco Mundial em parceria com a PwC. A média da União Europeia situa-se nas 161 horas, menos 82 do que no nosso país.

O relatório da Sérvulo & Associados para a APED pretende não só alertar para o volume de obrigações fiscais que pesam sobre as empresas no sector da distribuição, mas também apresentar potenciais soluções ou alternativas a algumas das obrigações acessórias mais onerosas para os sujeitos passivos empresariais portugueses, com especial incidência no sector da distribuição.

A criação de um regime geral das taxas e regime das contribuições financeiras a favor das entidades públicas, a criação de manuais de procedimentos especializados, a uniformização de formatos de reportes de informação, a publicação e publicitação dos tempos legalmente previstos de respostas a pedidos de informação vinculativa e orientações administrativas, a harmonização das taxas municipais e a instituição de uma entidade pública coordenadora dos pagamentos devidos ao Estado, são algumas das sugestões de simplificação propostas no relatório.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da APED, considera que “o relatório pretende ser um contributo de um setor fundamental para a economia nacional e que pretende continuar a ser competitivo. É também um alerta para quem quer tomar decisões corretas e contribuir para o crescimento da economia portuguesa e da sua sociedade”.

“As sugestões presentes neste documento são pontos de reflexão que merecem um olhar atento, a bem da economia, do país e de um setor que se quer moderno e que está sempre disponível para contribuir para um Portugal justo e cumpridor”, afirma o Diretor Geral da APED que integra 163 associados do retalho alimentar e não alimentar.

Consulte o relatório “Obrigações Fiscais do Setor da Distribuição” aqui.