​APED defende criação de Centro de Supervisão do Comércio Eletrónico

A criação de um Centro de Supervisão do Comércio Eletrónico, responsável pela avaliação da consistência, cumprimento e sustentabilidade da legislação e regulamentação aplicável ao comércio eletrónico, é uma das medidas propostas no estudo “Obstáculos legais e concorrenciais ao desenvolvimento do e-commerce em Portugal”, realizado pela Deloitte para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

Segundo os dados recolhidos por este estudo, menos de metade dos portugueses realizou pelo menos uma compra online em 2018, valor que nos coloca significativamente abaixo da média da União Europeia. Em 85% dos casos essa compra foi realizada a um operador estrangeiro, sendo Portugal o país da UE com a maior proporção de encomendas online transfronteiriças.

Neste estudo, foram identificadas cinco áreas que representam os maiores obstáculos ao desenvolvimento da atividade de e-commerce em Portugal: sujeição dos operadores não residentes no espaço europeu a regras diferentes dos operadores nacionais, adoção tardia de novos meios de pagamento, falta de talento nas áreas de tecnologia de informação, limitação do investimento em inovação e baixa literacia digital e financeira.

Além da criação de um Centro de Supervisão do Comércio Eletrónico, outras das propostas apresentadas para mitigar os constrangimentos identificados foram o reforço do controlo alfandegário seletivo de produtos não conformes as normas de proteção e segurança do consumidor, e o maior investimento na formação de talento nas áreas de tecnologia de informação.

Segundo Gonçalo Lobo Xavier, Diretor-Geral da APED, “este estudo tem como objetivo servir de reflexão e sensibilização de todos os agentes e autoridades com responsabilidades no setor para as barreiras existentes em Portugal, à dinamização do e-commerce no nosso país.”

Faça download do estudo aqui.