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EuroCommerce sublinha importância da adequação das regras do IVA à atividade empresarial na era digital

09-12-2022

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, um conjunto de alterações relativas às regras do IVA. As medidas propostas – que têm de ser aprovadas pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu – pretendem modernizar e tornar o sistema do IVA mais eficaz, adequando-o à atividade empresarial na era digital.

Christel Delberghe, diretora-geral do EuroCommerce, sublinha a importância da proposta apresentada, afirmando que é do interesse do setor do Retalho e Distribuição reduzir os obstáculos que se impõem ao comércio. “Como celebraremos 30 anos do Mercado Único no próximo ano, as obrigações em matéria de IVA continuam a estar entre os maiores obstáculos para as empresas no comércio transfronteiriço. Está na altura de adaptar o IVA às necessidades do século XXI”, afirma Christel Delberghe.

Neste âmbito, o EuroCommerce e a Ecommerce Europe lançaram uma campanha que recomenda que os decisores políticos alarguem o âmbito do “One-Stop-Shop”. Em comunicado, o EuroCommerce afirma que, para reduzir a carga fiscal e os custos administrativos, o One-Stop-Shop deverá incluir todas as remessas de mercadorias nas quais o vendedor de registo não está localizado no respetivo país de tributação da União Europeia. A associação refere também que este deverá ser alargado aos envios de vendas domésticas a partir de centros de distribuição por um vendedor que não esteja estabelecido no respetivo país da União Europeia.