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APED promove webinar “Digital Services Act”

06-12-2022

A APED promoveu, em colaboração com a Morais Leitão, Sociedade de Advogados, o webinar “Digital Services Act”. A sessão, que teve como orador Gonçalo Machado Borges, Sócio da ML, pretendeu abordar e esclarecer as principais alterações e impactos promovidos pelo Digital Services Act no setor do Retalho e Distribuição.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, deu início ao webinar sublinhando a importância de esclarecer os associados relativamente a esta matéria, uma vez que introduz mudanças que impactam diretamente a atividade do setor do Retalho e Distribuição.

Proposto pela Comissão Europeia, o Digital Services Act, vem substituir a Diretiva E-commerce de 2000, pretendendo criar um espaço mais seguro e definir as condições concorrenciais que assegurem uma maior equidade entre as empresas.

O regulamento entrou em vigor a 17 de novembro, prevendo um prazo de 15 meses para assegurar a implementação de todas as medidas/alterações.