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APED e SITESE fecham acordo do contrato coletivo do setor do retalho

01-09-2022

A APED e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) assinaram esta quarta-feira, em Lisboa, um acordo de atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que assegura uma verdadeira modernização da Distribuição e Retalho e que reforça a importância do setor para a economia e sociedade portuguesa.

Este novo Contrato Coletivo de Trabalho responde às necessidades atuais do mercado de trabalho e do contexto macroeconómico, garantindo maior atratividade para os trabalhadores e para as empresas. Nesta medida, o CCT contempla um vencimento de entrada superior ao Salário Mínimo Nacional e ainda o compromisso do setor para que, em 2023 e 2024, o salário de entrada seja, no mínimo, 5€ acima do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo.

Contém também o aumento do subsídio de alimentação para 6€ (compara com os 4,77€ da Função Pública) e um aumento médio da tabela salarial de 4,8%, este último com retroativos a março de 2022. Para além disso, o acordo agora alcançado prevê a fusão de tabelas salariais em todo o território continental, que passam a ter um valor único independentemente do concelho onde se situe o estabelecimento. Esta era uma situação há muito reclamada pelos sindicatos ao qual as empresas associadas da APED foram sensíveis.

Este CCT prevê igualmente um regime especial de majoração das férias, até dois dias, para além dos 22 já previstos, evidenciando um reconhecimento por parte das empresas para premiar o esforço e empenho dos trabalhadores, em linha com as políticas de modernização e integração e equilíbrio entre “família e trabalho”, contemplando também a atualização do CCT em aspetos fundamentais, nomeadamente a prevenção do assédio e da discriminação.

Destaque-se ainda o acordo alcançado relativamente ao Regime de Banco de Horas, mecanismo de flexibilidade fundamental para trabalhadores e empresas.

O acordo agora concretizado é um momento histórico e contribui para a valorização da Distribuição e dos seus recursos humanos. Este é o primeiro acordo celebrado após meses de negociações com todos os sindicatos representativos do setor e reflete o grau de compromisso e de responsabilidade quer da APED, quer do SITESE, num momento que volta a ser de enormes desafios para a economia nacional e mundial.

Para Isabel Barros, presidente da APED, “este entendimento resulta de um enorme compromisso entre a APED e o SITESE e é demonstrativo de que a negociação sindical é possível. Projetar o setor e valorizar os nossos colaboradores é fundamental, numa altura em que todos enfrentamos novos desafios, com uma conjuntura económica adversa. Este acordo simboliza e materializa a responsabilidade social que o setor assume perante o seu maior ativo: as pessoas que connosco trabalham”.

A APED vai continuar a negociar com todos os sindicatos no sentido de valorizar a negociação sindical e melhorar as condições de trabalho de todos os colaboradores, num setor tão relevante para a criação líquida de emprego em Portugal.

A APED representa mais de 130 mil colaboradores, divididos entre 90 mil no retalho alimentar e 40 mil no retalho especializado, distribuídos por mais de 4.300 lojas. Entre 2016 e 2020 os associados da APED criaram cerca de 14.100 postos de trabalho e, durante esse mesmo período, investiram cerca de 149,56 milhões de euros na formação dos seus colaboradores.