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Iniciativas legislativas sobre resíduos e plásticos de uso único em debate

28-10-2021

No contexto da nova legislação em matéria de resíduos e de plásticos de uso único, a APED promoveu um fórum de debate, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que teve como objetivo discutir as responsabilidades do setor da distribuição e esclarecer as questões associadas à sua implementação.

Nesta iniciativa, promovida para os associados da APED, foi anunciado pela APA que até ao final do ano se pretende clarificar a fronteira relativamente ao papel dos municípios e de operadores privados na gestão dos resíduos urbanos, bem como fazer uma nova atualização ao regime de fluxos específicos de resíduos (UNILEX).

A APA reforçou que a gestão do universo das embalagens em fim de vida é da responsabilidade do produtor ou do embalador, devendo existir uma delimitação de fronteiras no que respeita à gestão das embalagens reutilizáveis ou não reutilizáveis para ver se são cumpridas as obrigações aplicáveis nesta temática. Diferentes outras matérias foram objeto de discussão, como as que se referem às alternativas existentes no mercado para dar resposta à legislação em matéria de plásticos de uso único.