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APED defende a prorrogação do banco de horas individual até final de 2021

31-07-2020

A APED defende o adiamento da cessação do regime de bancos de horas individual até ao final de 2021, face aos enormes e imprevistos impactos económicos e sociais da crise sanitária e ao ambiente de grande incerteza existente sobre uma nova vaga de Covid-19.

Perante a realidade que o país tem vindo a enfrentar desde o primeiro trimestre deste ano e aos desafios que terá pela frente nos próximos meses em resultado da pandemia, a APED apela ao Governo para que tome as iniciativas legislativas necessárias para que os bancos de horas individuais que foram acordados entre empregadores e trabalhadores ao abrigo do disposto do artigo 208.º-A do Código do Trabalho, na versão anterior à Lei n.º 93/2020, possam apenas cessar a 31 de dezembro de 2021.

“Não queremos inverter o sentido da reforma laboral de 2019”, assegurou, em declarações à Lusa, o Diretor-Geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier. “O que queremos é que haja a consciência de que face ao ano que estamos a atravessar – uma pandemia, um período enorme de empresas em ‘lay-off’ ou teletrabalho -, isso naturalmente atrasou o processo de preparação para a entrada em vigor da cessão do banco de horas individual”, salientou o responsável da APED.

“É necessário, do nosso ponto de vista, a manutenção de mecanismos de flexibilidade que o período da pandemia veio impor e que permitam controlar custos e manter os postos de trabalho”, disse, apontando que “os apoios do Estado não são infinitos e vão terminar”.