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APED e DGAE promovem workshop sobre desafios legislativos do plástico

28-07-2020

O enquadramento legislativo associado ao plástico, em particular o calendário de transposição de normas europeias e o âmbito de aplicação de legislação nacional, e o seu impacto para o setor da distribuição estiveram em debate no dia 28 de julho no workshop digital “Os desafios legislativos do plástico”, organizado pela Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e a APED, com a participação da Secretária de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O Diretor-Geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, sublinhou o empenho do retalho nacional na agenda da economia circular e a disponibilidade do setor para contribuir para uma economia mais sustentável, com soluções criativas e inovadoras para um consumo racional de plástico.

Reconhecendo que o setor tem o dever de induzir comportamentos responsáveis junto dos consumidores, Gonçalo Lobo Xavier alertou, no entanto, para a necessidade de haver uma orientação por parte da tutela em termos legislativos e de clareza de calendários e âmbito de aplicação.

Ao longo do workshop foram abordadas a Diretiva (UE) 2018/852, de 30 de maio, que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens; a Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de julho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (“Diretiva SUP”); a Lei nº 76/2019, de 2 de setembro, que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho; e a Lei nº 77/2019, de 2 de setembro, relativa à disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

Neste workshop, alguns associados da APED partilharam as boas práticas que têm desenvolvido no domínio do uso responsável do plástico e na reformulação de embalagens e produtos.